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10.05.2019 - Justiça mantém condenação de Bolsonaro por declarações homofóbicas

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o presidente Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011.

 

Bolsonaro disse que seus filhos não seriam gays por terem sido "bem criados”. Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

As declarações e a condenação de primeira instância foram quando Bolsonaro ainda era deputado. Ele disse ao programa que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco”, afirmou.

Foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ), que afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações de cunho pessoal.

No recurso, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo afirma que Bolsonaro tenta utilizar um embargo de declaração para modificar algo do julgado e não para esclarecer uma contradição.

"Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer vício ou contradição o que busca o Embargante é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada, a fim de se obter um direito ao qual não se viram contemplados em tal decisum", disse Inês.

Fonte: Revista Consultor Jurídico https://www.conjur.com.br/2019-mai-09/justica-mantem-condenacao-bolsonaro-declaracoes-homofobicas

 

 



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