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29.05.2019 - Justiça Federal reconhece posse de Bittar e o autoriza a vender sítio de Atibaia

Com parecer favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal autorizou, na segunda-feira (27/5), a realização de avaliação judicial para venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, atendendo a um pedido do empresário Fernando Bittar, que é o dono formal da propriedade. Na "lava jato", o ex-presidente Lula foi considerado o dono de fato do sítio, e condenado, por isso, a 12 anos e 11 meses de prisão.

No parecer do MPF, do dia 13 de maio, os procuradores dizem que não haverá prejuízo com a venda, mesmo que o imóvel já tenha sido confiscado pela Justiça. Para os procuradores, a negociação pode evitar prejuízos porque, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença (fim das possibilidades de recursos), "é muito possível que o bem se encontre em estado de deterioração, já que não está sendo habitado ou frequentado pelos proprietários formais".

O MPF ainda diz que o imóvel deve passar por uma perícia judicial e a venda deve ser realizada pelo valor mínimo indicado. Acrescenta que a proposta de compra teria que ser apresentada ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná. No parecer, o MPF ainda se diz favorável a que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial.

Processo

Neste processo, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Bittar, o dono do sítio, também foi condenado no mesmo processo. Ele pegou pena de três anos por lavagem de dinheiro. Lula, de 12 anos e 11 meses.

A decisão foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, para quem, embora o sítio não fosse do ex-presidente, era usado por ele e foi reformado para ele, tudo com base na delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. 50213653220174047000

Texto de Gabriela Coelho é repórter da Revista Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2019-mai-27/justica-federal-autoriza-fernando-bittar-vender-sitio-atibaia

 



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