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31.05.2019 - Datena e Band indenizarão homem por falsamente acusá-lo de estupro

O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação ao jornalista José Luiz Datena e à Rádio Bandeirantes por chamar um homem de estuprador sem ter nenhum indício de que isso fosse verdade. Ambos terão de indenizar o caluniado em R$ 60 mil.

 

Datena e Band indenizarão em R$ 60 mil a homem que chamaram de estuprador - Divulgação

 

A decisão do STJ foi de rejeitar embargos que questionavam a indenização e acusavam o Tribunal de Justiça de São Paulo de omissão. Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, Datena abusou do direito de se expressar, ultrapassou a barreira do animus narrandi e fez críticas sem ter base para isso.

A defesa do apresentador tentava também diminuir o valor da indenização, que já havia sido reduzida pela segunda instância para R$ 60 mil. Porém, o STJ não acolheu o pedido, e ressaltou que o valor não é nem exorbitante e nem ínfimo, por isso se encontra dentro dos parâmetros para danos morais. REsp 1.405.543

Clique no link a seguir para ler o acórdão https://www.conjur.com.br/dl/datena.pdf

Fonte: Texto de Por Fernando Martines -  https://www.conjur.com.br/2019-mai-30/datena-band-indenizarao-homem-falsamente-acusa-lo-estupro



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