Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 


Guia Sindical

8468

Ultimas Noticias

06.06.2019 - Justiça anula decisão que concedeu passaporte diplomático para R.R. Soares

A Justiça anulou a concessão de passaporte diplomático para o pastor evangélico R. R. Soares. A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo entende que o governo não justificou como o favorecido age em interesse do Brasil para ter o documento.

 

Segundo vara federal, atividade religiosa de R.R. Soares não justifica passaporte. Reprodução

 

A concessão do passaporte diplomático foi questionada por meio de ação popular proposta pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle. Na petição, ele afirma que o ato é um claro desvio de finalidade, contrário à moralidade pública, e fere a lei que regula a concessão de passaporte diplomático.

A juíza Denise Aparecida Avelar afirma que "a atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da igreja, não importa em representação de interesses do País, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias, mesmo que constantes, e as atividades desempenhadas no exterior, não estarão prejudicadas sem a utilização do documento em questão".

Clique no link a seguir a decisão: https://www.conjur.com.br/dl/justica-anula-decisao-concedeu.pdf

Fonte: Fernando Martines, repórter da revista Consultor Jurídico.

https://www.conjur.com.br/2019-jun-05/justica-anula-concessao-passaporte-diplomatico-rr-soares

 

 



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fone:(51)3233.3500

webmail / Todos Direitos Reservados 2012