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29.07.2019 - TST condena empresa que constrangeu trabalhador por demora no banheiro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de Aracaju a pagar R$ 5 mil por danos morais a um despachante de terminal de ônibus constantemente assediado pelo fiscal que achava que ele passava tempo demais no banheiro.

Na reclamação, o trabalhador reclamou do fiscal da empresa que o apressava para “retornar logo ao serviço”. Para ele, essas situações atentam contra a dignidade e o bem-estar.

 

 

Além do assédio moral, o trabalhador disse que não tinha um local adequado para fazer suas necessidades vitais e era obrigado a usar o banheiro público do terminal, “sempre sujos e em péssimo estado de conservação, quando funcionavam”.

O pedido de indenização foi negado pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Para o TRT, os banheiros públicos se destinavam a todos os que utilizavam o terminal de ônibus e, apesar de constantemente sujos, isso não era suficiente para caracterizar o dano moral.

E mais, os magistrados disseram que o fato de o empregado ser pressionado para não demorar no banheiro não configurava assédio, pois não ficou demonstrado que ele sofria ameaças e constrangimentos.

Dignidade

Não foi isso que entendeu o relator do recurso do despachante, ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho que deu ganho de causa ao trabalhador e estipulou a multa de R$ 5 mil.

Delgado entendeu que as situações vividas pelo trabalhador realmente atentaram contra sua dignidade, sua integridade psíquica e seu bem-estar individual, justificando a reparação.

"O simples fato de que havia frequente assédio moral no tocante ao tempo de uso de banheiro já é suficiente para caracterizar o ato ilícito patronal", disse Delgado.

Fonte: CUT Brasil com informações do TST.  http://cutrs.org.br/tst-condena-empresa-que-constrangeu-trabalhador-por-demora-no-banheiro/

 



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