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09.08.2019 - TRT-4 responsabiliza pai de dono de empresa por dívida trabalhista

Se o pai do proprietário não é sócio, mas tem poder de mando, pode ser responsabilizado por dívida trabalhista. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade do pai do dono de uma olaria sobre a dívida trabalhista da empresa com um ex-empregado.

Os magistrados entenderam que o pai do proprietário, apesar de não integrar o quadro social, tinha poderes de mando e gestão na empresa e se beneficiou informalmente do trabalho do reclamante. A decisão reformou, nesse aspecto, a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga.

No processo, o autor firmou um acordo com a ex-empregadora, no valor de R$ 11,5 mil, mas não recebeu o pagamento. Houve tentativa de penhora de bens da olaria, sem sucesso. Assim, o trabalhador buscou a desconsideração da pessoa jurídica da empresa, com a consequente condenação solidária dos sócios (um casal) e dos pais de um dos donos. Segundo ele, os pais eram sócios de fato da olaria, mesmo que não constassem no quadro social.

O juízo de primeira instância condenou apenas os sócios. Para a juíza que apreciou o caso, o pai do proprietário apenas morava próximo à olaria, plantava hortaliças e cuidava de abelhas em parte do terreno da empresa, e às vezes, quando o filho não estava, vigiava os empregados trabalhando. “Ainda que houvesse um capataz responsável por repassar ordens, não há indicativo na prova de que tenha se beneficiado do trabalho do reclamante, e de que fosse sócio, ainda que de fato, da reclamada”, explicou a julgadora. Inconformado, o empregado recorreu ao TRT-4.

O relator do acórdão na 8ª Turma, desembargador Marcos Fagundes Salomão, afirmou que a prova produzida não deixava dúvida de que o pai do proprietário comparecia com frequência na olaria. “Além de resolver problemas, fiscalizava e dirigia a prestação de serviço dos funcionários, enquanto seu filho, proprietário da empresa, pouco comparecia no empreendimento”, declarou.

O magistrado destacou também que “o reclamado não só detinha poderes de mando e gestão no empreendimento, mas também possuía maquinário na sede empresa, o que evidencia sua atuação como sócio de fato, beneficiando-se dos serviços prestados pelo reclamante”.

Assim como a sentença, o acórdão não responsabiliza a mãe do proprietário, por não haver provas de sua atuação no empreendimento. A decisão da turma foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores Luiz Alberto de Vargas e Gilberto Souza dos Santos. Processo 0021014-30.2015.5.04.0373 - Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4 e Revista Consultor Jurídico – Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-ago-04/trt-responsabiliza-pai-dono-empresa-divida-trabalhista

 

 

 



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