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28.08.2019 - PEC do fim da contribuição sindical para não filiados é retida de pauta

Em articulação que envolveu deputados da bancada sindical, a PEC 71/95, do ex-deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que proíbe a contribuição compulsória de não filiados de entidade sindical foi retirada de pauta.

A proposta está na agenda da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob a relatoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que ofereceu parecer pela admissibilidade do texto.

Tramitação

Caso a admissibilidade da proposta seja aceita na CCJ, em seguida será constituída comissão especial para análise e votação do mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC).

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/29058-pec-do-fim-da-contribuicao-sindical-para-nao-filiados-e-retida-de-pauta

 



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