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08.11.2019 - Senado aprova PEC que torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o crime de feminicídio prescreve após 20 anos. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina.  Hoje, 87% dos crimes contra a mulher não são julgados.

Segundo pesquisas divulgadas em 2018, o Brasil registrou 13 mulheres assassinadas por dia. A casa da vítima foi apontada como local mais perigoso, onde os crimes mais acontecem. No período, foram registradas cerca de 5 mil sentenças.

"Foi um avanço para a luta das mulheres o Senado compreender como a impunidade ainda vem sendo determinante para o crescimento da violência contra a vida das mulheres", afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RS, Isis Marques.

Para ela, "tem que ser compromisso de todas as instâncias, não só o Senado, de erradicar essa postura que coloca os homens em situação de conforto para cometerem crimes hediondos contra as mulheres".

 

 

"Graças à nossa luta e resistência contra o modelo pratriarcal é que estamos transformando mentes e corações e seguiremos em marcha até que nenhuma mulher perca a vida pelo fato de ser mulher", ressalta Isis.

Fonte: CUT-RS com Senado (http://cutrs.org.br/senado-aprova-pec-que-torna-crime-de-feminicidio-imprescritivel-e-inafiancavel/)

 

 



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