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22.01.2020 - REUNIÃO ENTRE LÍDERES DA AL-RS E NEGOCIADORES DO GOVERNO TERMINA SEM ACORDO

Governo do RS manteve confiança de encaminhar sete propostas, mas parlamentares buscam alterações

Terminou sem uma conclusão, nesta terça-feira, a reunião sobre quais os projetos do pacote da reforma administrativa e previdenciária proposta pelo Executivo integrarão de fato a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa que o governo encaminha nesta quarta-feira, para acontecer na última semana de janeiro. Após três horas de reunião entre os negociadores do governo e líderes e coordenadores de bancadas aliadas, não houve um fechamento, como era inicialmente aguardado. 

Ao final, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), disse estar seguro da manutenção da pauta conforme ela já estava apresentada no mês de dezembro, ou seja, com sete projetos do pacote. E o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), considerou que ocorreram avanços, destacou que o Executivo respondeu ponto a ponto as propostas de mudanças feitas pelos aliados ao longo dos últimos 10 dias, fez contrapropostas e incorporará sugestões.

Antunes admitiu, porém, que não há certeza, por exemplo, sobre se o projeto de lei complementar (PLC) 504, que trata da alteração de alíquotas para os servidores militares, vai constar da extraordinária. Disse que mesmo que o projeto de lei (PL) 507, que altera o plano de carreira do magistério, necessite de menos votos para aprovação (o que dispensa o apoio do MDB), o governo pretende conduzir a base de forma “coesa”. E adiantou que as negociações se estenderão ao longo da manhã desta quarta e, provavelmente, por uma parte da tarde. O governo tem até às 17h30 de quarta para encaminhar a convocação, de forma a que o requerimento possa ser votado na segunda-feira, 27, e as votações tenham início na tarde da terça, 28. Se o requerimento passar desta quarta, em função do trâmite necessário, de 48 horas, a extraordinária se torna diminuta e perde o sentido, uma vez que na segunda-feira seguinte, 3 de fevereiro, a Assembleia retoma suas atividades normais.

Entre os aliados que deixaram a reunião, dois demonstravam decepção. O líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, e o vice-líder da bancada do Novo, Giuseppe Riesgo. Branco repetiu que o partido votará inteiro contra o PLC 504 porque entende que o que vale é a lei federal sancionada recentemente, que estabelece alíquotas de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021 para os militares. “Já foi dito para o governo que votamos só naquilo que a legislação federal determinou. O governo não decidiu ainda (o que vai fazer). E o governo também não nos devolveu a análise das mudanças que propusemos no 507, então não avançou nada. Eles precisam devolver para que eu reúna a bancada e apresente”, explicou.

O MDB tem prontas duas emendas que entregou ao governo na semana passada, uma para o 507 e outra para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 285. A do 507 prevê a supressão do Artigo 4º, que determina que “são incompatíveis com o subsídio fixado nesta Lei e são por ele absorvidos as gratificações e adicionais de tempo de serviço, e a gratificação de permanência incorporada”;  e o acréscimo, ao Artigo 5º, de um parágrafo único, estipulando que “as vantagens por tempo de serviço atribuídas aos membros do Magistério Estadual em decorrência de avanços, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificação de 15 e de 25 anos, não serão utilizadas para complementar o seu subsídio.” A da 285 suprime o Artigo 4º, que é o que estabelece o recebimento de parcela autônoma de natureza transitória a servidores civis e militares, e respectivos pensionistas, em valor equivalente ao total das vantagens de tempo de serviço na data da promulgação da emenda, e dá uma redação ao Artigo 3º que restringe o fim das vantagens a servidores que ingressarem após sua promulgação.

Frederico, que concedeu coletiva após Branco já ter deixado a sala de reuniões, afirmou que o governo apresentou contrapropostas. No caso das mudanças pleiteadas pelos emedebistas na parcela autônoma, de forma que sua incorporação ou não seja votada ano a ano pelo Legislativo (conforme o próprio Executivo também já havia ventilado na semana passada, quando anunciou que terá seu próprio substitutivo ao 507). Sobre as vantagens, uma espécie de escala proporcional no percentual que não existe no texto original.

No caso do Novo, a resistência se dá em função do PLC 509, o projeto que trata da paridade e da integralidade (com regra de transição), da aposentadoria para parcelas de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e 2015. Riesgo assinalou ao final da reunião que o governo não acatou as sugestões do partido. O Novo entende que o projeto traz benefícios extras às categorias que vão, nas palavras do deputado, “na contramão de uma reforma que visa diminuir custos.” Segundo ele, o projeto dá benefícios e está aumentando os gastos com a Polícia Civil e a Susepe. “Conceder integralidade e paridade de aposentadoria retroativas a servidores que entraram após 2003, no nosso entendimento, é o contrário de tudo o que a reforma visa fazer.”

fonte: Correio do Povo



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