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23.01.2020 - LEITE ALTERA PROJETOS E ENCAMINHA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA À ASSEMBLEIA

Além dos sete que integravam a reforma estrutural, foram incluídas duas propostas

 

O governador Eduardo Leite (PSDB) formalizou a convocação de sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para a próxima semana. Ao entregar a pauta ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), Leite enalteceu o apoio dos deputados na aprovação de projetos que vão impactar as próximas décadas do Rio Grande do Sul. A convocação começará na próxima segunda-feira e seguirá até a sexta-feira. Integram a pauta, os sete projetos de reforma das carreiras e da previdência dos servidores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) será o primeiro texto a ser votado.

Pelo Executivo foram alterados os seguintes projetos: PLC 02/2020, que trata do estatuto dos servidores civis; o PL 03/2020, que altera o plano de carreira do Magistério; o PLC 04/2020, que fixa o subsídio mensal do Instituto-Geral de Perícias; o PLC 05/2020, que trata da previdência dos servidores militares; e o PLC 06/2020, que trata das mudanças no estrutura dos militares estaduais. Não sofreram alterações: a PEC 285/2019, o PL 500/2019 e o PLC 509/2019.   

Participaram ainda do encontro os deputados Frederico Antunes, líder do governo, e Fábio Branco, líder do MDB. Inclusive o apoio da bancada do MDB pode decidir se um dos projetos terá condição de ser analisado. Trata-se da proposta que altera a previdência dos servidores militares. O MDB quer que as alíquotas sejam as mesmas adotadas pelo governo federal. O Executivo quer que elas sejam similares a dos servidores civis.

fonte: correio do povo



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