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30.01.2020 - RADIALISTA DA RBS, NÃO ASSINE NADA!

O Grupo RBS anunciou , em comunicado oficial a todos seus empregados, que a partir de 1º de fevereiro de 2020 começará a “ adequar os contratos de trabalho” dos radialistas , em face das alterações promovidas pelo Decreto 9329 de 2018.


   Em primeiro lugar , ao contrário do que afirma aquele comunicado, as alterações trazidas por esse decreto não tiveram sequer a participação dos sindicatos dos trabalhadores , muito menos sua concordância. Fruto do governo golpista de Michel Temer , o decreto 9329 se insere nas reformas anti-trabalhadores , que apenas tiram direitos, a favor dos patrões, e os sindicatos não só as combateram , como promoveram o ajuizamento de uma ADIN- Ação que busca declarar a inconstitucionalidade da lei que deu base ao decreto, no Supremo Tribunal Federal (ADI 5769).


   O decreto 9329 desregulamentou a profissão de radialista, reduzindo de 94 para 25 funções e se destina, entre outras coisas, a liquidar com os adicionais de acúmulo de função que ainda existem na lei 67615/78, que não foi revogada!
   Mas mesmo que se considere válido o decreto, estas alterações não podem ter efeitos sobre os contratos de trabalho iniciados antes de sua edição. Da mesma maneira, se houve contratos posteriores ao decreto, mas mais benéficos que este , também não podem ser alterados. A legislação trabalhista proíbe a alteração contratual lesiva ao trabalhador!


   O Sindicato dos Radialistas RS já está preparando as medidas judiciais que tomará junto ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho para impedir esta violência e esta ilegalidade. Mas por enquanto não assine nada! Consulte antes o Sindicato e sua Assessoria Jurídica, que estão à sua disposição. A empresa quer que você trabalhe mais e ganhe menos. Não deixe que lhe retirem o que é seu direito.


Telefone Sindicato: (051) 32 33 35 00
Telefone Assessoria Jurídica: ( 051) 32 12 78 77
 



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