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12.02.2020 - MP DO CONTRATO ‘VERDE E AMARELO’ AVANÇA NO CONGRESSO, COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Representantes de centrais sindicais falarão na quarta-feira. Na semana passada, governo insistiu no discurso da "empregabilidade"


São Paulo – Lançada em novembro, a Medida Provisória (MP) 905 avança no Congresso com quatro audiências públicas, uma na semana passada e três nos próximos dias, inclusive com a presença de representantes das centrais sindicais. Na última quarta-feira (5), o agora então secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu a proposta com o recorrente discurso da “empregabilidade”. Criador, quando deputado, do substitutivo que resultou na “reforma” trabalhista, Marinho – que não foi reeleito – será agora ministro do Desenvolvimento Regional.

A chamada MP do “contrato verde e amarelo” tem como objetivo anunciado facilitar a entrada de jovens até 29 anos no mercado de trabalho, apenas para o primeiro emprego com carteira. Também inclui medidas de “modernização” – termo de preferência do governo – de procedimentos, como a regulamentação dos termos de ajustamento de conduta (TACs).

A segunda audiência pública está marcada para amanhã (11), às 10h, no Senado, com representantes do governo e da Superintendência de Seguros Privados. Na quarta (12), no mesmo horário, está prevista a presença de dirigentes das centrais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical e UGT), além do Dieese e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Também participam confederações patronais: CNI (indústria), CNC (comércio) e CNS (saúde). Foram convidadas as federações das indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Rio de Janeiro (Firjan) e São Paulo (Fiesp).

A última audiência se realiza na quinta. Depois disso, o relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), apresentará seu parecer para votação na comissão mista.

No final do ano, as seis seis centrais sindicais formalmente reconhecidas (CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT) encaminharam ofício ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbe (DEM-AP), pedindo que o Legislativo devolvesse a MP ao governo. As entidades alegaram, que além da falta de relevância e urgência exigidas para um MP, o Executivo representava temas já rejeitados, vendo na medida mais um ataque a direitos trabalhistas.0

fonte: redebrasilatual.com.br



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