Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 


Guia Sindical

9284

Ultimas Noticias

31.08.2020 - FRENTE JURÍDICA EM DEFESA DAS FUNDAÇÕES

Nota da Frente Jurídica em Defesa das Fundações

 

1. Em 27/08/2020 foi publicada sentença julgando improcedente o processo movido pelos sindicatos dos Radialistas, dos Jornalistas e dos Engenheiros contra a Fundação Piratini/Estado do Rio Grande de Sul, pelo qual se busca a garantir a estabilidade dos empregados concursados quem tenham superado o estágio probatório, com base na súmula 390 do TST.

1.1. A Frente Jurídica em Defesa das Fundações já está trabalhando nos recursos necessários para alterar essa decisão.


2. Por outro lado, é importante ressaltar que aqueles trabalhadores que aderiram o Acordo Judicial celebrado pelos Sindicatos e a Fundação Piratini/Estado do Ruo Grande do Sul em 11/04/2019 têm garantia de emprego "até decisão sobre o mérito do pedido proferida por colegiado do Supremo Tribunal Federal, seja na presente demanda seja na Ação de Descumprimento de Prefeito Fundamental n º 486, e que assim autorize”.
2.1. Ou seja, não poderão ser demitidos antes de um pronunciamento definitivo do STF ou da Justiça do trabalho.


3. Quando anunciada a decisão de extinguir as Fundações e demitir seus empregados SEMAPI, SENGE, SINDJORS, RADIALISTAS e GRÁFICOS decidiram centralizar suas ações e constituíram a Frente Jurídica em Defesa das Fundações.
3.1. O quadro não era promissor. O governador possuía uma sólida maioria na Assembleia Legislativa, um amplo apoio da mídia, resultados eleitorais excepcionalmente favoráveis e uma opinião pública crítica aos "privilégios" dos servidores públicos.

3.2. Por fim, a composição política do TCE, com uma maioria oriundo de partidos da base de sustentação política do Governador, indicava cautela e a preferência de nele se atuar indiretamente, via entidades não sindicais.


4. O objetivo traçado foi o de ganhar tempo para dialogar com a opinião pública sobre a importância do papel das Fundações e, em uma outra correlação de forças, tentar salvá-las.
4.1. O primeiro passo: dobrar a soberba do governo e forçar a negociação coletiva. Ações foram impetradas e liminares concedidas obrigando o governo a sentar na mesa para realizar demissões coletivas.
4.2. Ainda que com um objetivo limitado à compensação das demissões, as negociações ocorreram. A intenção inicial era chegarmos a Março antes que houvesse afastamentos. Com enormes dificuldades, inclusive politicas nas entidades, se começa a desenhar hipótese de um PDV. Forçamos um impasse pedindo dados para elaborarmos uma proposta. A PGE decide recorrer a mediação no TRT. Concordamos e seguimos buscando barganhar tempo.
4.3. No STF, pela mão do Ministro Gilmar Mendes, o Governo obtém uma liminar tornando sem efeito as decisões trabalhistas que obrigavam a negociação coletiva. Diante disso, a Frente propõe novas ações, e consegue novas liminares impedindo a demissão do grosso dos empregados. As negociações tomam novo fôlego. E lentamente, vamos avançando até, superando as expectativas iniciais, boa parte dos trabalhadores atingem um tempo de serviço que lhes permite discutir sua estabilidade. O PDV é fechado e os interessados aderem. Os demais permanecem e muitos são transferidos.

5. O processo de extinção avança de forma desigual de uma Fundação para outra. A opinião pública já não vê com os mesmos olhos o fim das atividades prestadas pelas fundações. As inúmeras contradições e a fragilidade do atabalhoado procedimento do governo se tornam evidentes. A ameaça de uma chuva de processos judiciais preocupa a PGE.

6. Reabertas as negociações, um novo acordo começa a ser costurado: os trabalhadores abririam mão do ajuizamento de ações e manteriam seus empregos até o trânsito em julgados das ações que pleiteiam a estabilidade.
6.1. Com pouco a mostrar, o Governador é derrotado nas eleições do final de 2018 e perde sua reeleição. O novo governo apresenta uma linha politica semelhante mas aparenta mais inteligência e capacidade de dialogo. O acordo é celebrado.

7. Não obstante a sentença agora prolatada, o balanço é positivo. Contudo, como acentuado desde o início, o campo jurídico é limitado. Ainda que haja óbices e riscos para o Governo, o processo de extinção das Fundações não foi detido e está em curso. As decisões judiciais que examinam o mérito das estabilidades começam a ser julgadas no primeiro grau. Os primeiros resultados são negativos. A perspectiva junto aos tribunais superiores não é promissora.
7.1. Embora haja ainda um caminho a ser percorrido e outros desdobramentos possam surgir, é necessário alertar: a saída para a preservação das fundações ou das suas funções e se de seus empregados é política e não jurídica.
7.2. A Frente Jurídica prosseguirá, com todos os meios disponíveis, sua luta no campo do Judiciário. Contudo, é imperioso que se construa uma alternativa. O momento pode não ser o mais adequado, combinando pandemia com um novo processo eleitoral. Contudo é preciso plantar agora para colher no futuro.


Porto Alegre, 31 de agosto de 2020.

 

FRENTE JURÍDICA EM DEFESA DAS FUNDAÇÕES
 



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fone:(51)3233.3500

webmail / Todos Direitos Reservados 2012