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16.09.2020 – PGR RECEBE DENÚNCIA DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO; TCU JÁ INVESTIGA O CASO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello encaminhou, em agosto, denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que pede a responsabilização dos ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo, pela compra dos insumos e fabricação da cloroquina. Procurados pela CNN, ambos disseram não ter sido notificados.

A denúncia aponta que o medicamento não tem comprovação científica em relação à eficácia para o tratamento da Covid-19 e diz que "o governo federal está em verdadeira campanha para a utilização de um medicamento ineficiente, o que torna a conduta dos representados ainda mais reprovável."

A PGR ainda analisa se vai instaurar algum procedimento.

Os contratos de compra de insumos de cloroquina também estão sob investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), em processo que foi instaurado no mês de junho. A investigação partiu de uma representação encaminhada pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União (MPU), Lucas Rocha Furtado.

Na representação, o MP também pede que seja averiguada a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Decida pela adoção das medidas necessárias a apurar a ocorrência de possível superfaturamento na compra de insumo pelo Comando do Exército para a fabricação do medicamento cloroquina sem que haja comprovação médica ou científica de que o medicamento seja útil para o tratamento da Covid-19, averiguando a responsabilidade direta do Presidente da República na orientação e determinação para o incremento dessa produção”, diz o subprocurador.

À CNN, o TCU informou que o processo está em fase de instrução na unidade técnica e que após essa etapa, a investigação será encaminhado para o relator, ministro Benjamin Zymler.

fonte: cnnbrasil



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