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07.12.2020 - STF VETA REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA E DO SENADO

Ministros se manifestaram de forma virtual, mas ainda podem mudar de posição até a proclamação do resultado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, na noite deste domingo (6), que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderão se candidatar em busca da reeleição para seus respectivos cargos.


A determinação saiu após voto decisivo do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, por meio de um plenário virtual. A Corte já havia formado maioria para impossibilitar a recondução de Maia — que acumula três mandatos (um deles era tampão, entre 2016 e 2017). A situação de Alcolumbre, que ainda estava pendente, seguiu orientação semelhante.


A decisão do STF, porém, ainda não é definitiva. Os votos dos 11 ministros foram registrados, mas os magistrados ainda podem mudar de ideia até a proclamação do resultado. Na prática, o julgamento iniciado na sexta-feira a partir de uma ação apresentada pelo PTB deverá se estender até o final desta semana.


Como Nunes Marques se mostrou contrário à reeleição de Maia, mas favorável à de Alcolumbre, que ainda está no primeiro mandato, a votação acabou tendo placares diferentes para cada um dos dois casos analisados.

Assim, a possibilidade de reeleição de Maia foi rejeitada por sete votos (Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) a quatro (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

Já a recondução de Alcolumbre foi considerada inviável por seis votos (Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux) a cinco (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

A Constituição veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura — período de quatro anos dos mandatos parlamentares. A atual teve início em 2019 e vai até o começo de 2023.


fonte: gauchazh.clicrbs.com.br



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