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13.03.2018 - CUT-RS retoma coleta de assinaturas pela anulação da Reforma Trabalhista de Temer

Definida como uma das prioridades na estratégia de ação contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora no próximo período, a CUT-RS retoma a campanha pela anulação da famigerada Reforma Trabalhista (lei nº 13.467/2017) e da nefasta terceirização sem limites (lei nº 13.429/2017).

As duas legislações foram aprovadas sem debate com a sociedade e a mando do governo golpista de Michel Temer (MDB) por uma maioria corrupta no Congresso Nacional, com o apoio de federações patronais como FIESP, CNI e Febraban, e com o aval dos grandes oligopólios de mídia.

A reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado e o objetivo da campanha é a coleta de 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) para viabilizar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que propõe a revogação da nova legislação, além de levar o debate sobre os prejuízos da nova lei para todos os fóruns, não apenas o Judiciário.

 

 

Para a CUT-RS, essa reforma barateou a mão-de-obra em favor do aumento dos lucros dos patrões, retirou direitos dos trabalhadores garantidos pela CLT, reduziu drasticamente os salários e precarizou o trabalho a ponto de criar a categoria de “trabalho intermitente”, situação em que o trabalhador recebe apenas pelos dias em que for chamado pela empresa, e permitir, por exemplo, que mulheres grávidas trabalhem em situações com graus de insalubridade até então proibidas.

A retomada da campanha foi deliberada na última quarta-feira (7) durante reunião da Executiva Estadual da CUT-RS, em consonância com a decisão aprovada pela CUT Nacional, que orienta confederações, federações e sindicatos a reativarem os comitês, coletando assinaturas nos locais de trabalho, nas praças, nos bairros e nos principais pontos de circulação de pessoas. É preciso barrar esse assalto aos direitos da classe trabalhadora.

O golpe foi contra os direitos

“É fundamental que retomemos esse trabalho neste momento em que a sociedade gaúcha e brasileira está se dando conta de que o golpe de 2016 não foi contra a corrupção, mas foi contra os direitos trabalhistas e sociais duramente conquistados através de décadas de luta por homens e mulheres”, afirma o presidente da CUT-RS Claudir Nespolo.

Para ele, “muitas pessoas já estão vendo que o afastamento da presidenta Dilma teve como único objetivo abrir as portas para o capital especulativo, entregar o pré-sal às petrolíferas multinacionais, barrar as investigações contra os verdadeiros corruptos desse país e tornar o preço do trabalho mais barato do que já era para beneficiar os de sempre, os grandes empresários e latifundiários”.

De um total de 255 alterações realizadas na CLT pela reforma, absolutamente nenhuma favorece o trabalhador. Ao contrário, retiram conquistas importantes e não oferecem uma garantia sequer.

11 leis já foram revogadas

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular está previsto na Constituição Federal e já foram revogadas 11 leis por meio desse instrumento de participação popular. “A nossa lei maior, a Constituição, é clara ao permitir que a sociedade também se manifeste dessa forma e apresente propostas ao Congresso, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos em pelo menos cinco estados brasileiros”, explica Nespolo.

“Essa é a nossa tarefa: ir para rua, bater de porta em porta, nas entradas das fábricas, nas escolas, associações de moradores e mostrar para o golpista Temer e sua base de apoio que a sociedade brasileira é contrária a essa medida que já mostrou a que veio, como o fim das homologações das rescisões nos sindicatos e o fim da contribuição sindical, como forma de enfraquecer, retaliar e até mesmo quebrar as organizações dos trabalhadores”, destaca Nespolo.

Reforma trabalhista gera emprego precário

De acordo com análise feita pelo Dieese, das 77.822 vagas com carteira assinada criadas em janeiro, parte é de qualidade duvidosa. Embora formais, mas demonstrando uma tendência, foram 2.860 contratos intermitentes e 4.982 com jornada parcial, que é aquela que não atinge as 40 horas semanais.

Outros retrocessos que estão em vigor dizem respeito ao negociado sobre o legislado, o aumento da jornada diária até 12 horas e o fim do acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

Como será a tramitação no Congresso

Depois de obter 1,3 milhão de assinaturas, o texto pode ser protocolado na Câmara Federal e seguir a mesmo trâmite de qualquer outro projeto de lei no Congresso, com votações dos deputados e dos senadores.

Assista ao vídeo do presidente da CUT-RS no YOUTUBE: https://www.youtube.com/watch?v=OrqM76o8OpI

 



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