Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 




Ultimas Noticias

13.06.2018 - Extinção das Fundações: TJ determina suspensão da extinção da CIENTEC

O Tribunal de Justiça do Estado acatou o pedido de liminar do Ministério Público do RS, suspendendo os efeitos do decreto estadual que extingue a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC). Além disso, o MP fixa multa diária de R$10 mil, caso o governo descumpra a decisão.

De acordo com o texto, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul teria ignorado a liminar já concedida, que pedia para que o Estado se abstivesse de encaminhar atos referentes à extinção da Fundação, publicando o novo Decreto nº 54.088/2018 e afrontando as determinações judiciais. Conforme a juíza Cristina Marquesan da Silva, é necessário, "para controle da legalidade e da adequação dos atos administrativos tendentes à efetivação da lei, o deferimento de novo pedido liminar."

O Poder Judiciário mais uma vez se manifesta a favor da continuidade dos serviços da CIENTEC, já que o governo Sartori simplesmente tem ignorado as leis. Mesmo com ações que impedem a extinção, tem realocado servidores e suspendido pagamentos devidos à revelia da Justiça. Essa liminar vem para reforçar que este comportamento não pode ser aceito, e que ninguém deve estar acima da lei.

Confira a decisão na íntegra em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000533270091.

Fonte:  http://www.semapisindicato.org.br/Noticias/extincao-das-fundacoes-tj-determina-suspensao-da-extincao-da-cientec



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012