Auditores fiscais do Ministério do Trabalho identificaram irregularidades na contratação de trabalhadores nas instalações olímpicas, no Rio de Janeiro. As empresas envolvidas foram convocadas para adequação de procedimentos e poderão ser autuadas. A ação fiscal foi realizada na segunda e terça-feira, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cerca de 3.500 trabalhadores encontrados em situação irregular atuam em bares e lanchonetes. Exerciam jornadas de trabalho sem controle efetivo de duração e recebiam alimentação inadequada, como sanduíches e salgadinhos. Em algumas instalações, os trabalhadores atuavam sem assentos para descanso e em quiosques sem cobertura. Na hora do almoço, tinham que sentar no chão no horário das refeições.

As empresas responsáveis pelos trabalhadores foram convocadas para prestar esclarecimentos em reuniões e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Até o momento, não houve lavratura de auto de infração. Os fiscais determinaram a mudança de conduta das empresas, que terão que cumprir as medidas estabelecidas. As recomendações também serão encaminhadas ao Comitê Rio 2016. São elas:

•     Garantia acesso de trabalhadores a refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local;

•     Disponibilização de água em local de fácil acesso;

•     Fornecimento de alimentação saudável e adequada no mínimo duas vezes por dia, para jornadas de oito horas; e três diárias no caso de jornada 12×36, considerando a impossibilidade de ingressar nas instalações olímpicas com alimentação;

•     Disponibilização de tendas, bonés e protetor solar;

•     Disponibilização de assentos para descanso em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas;

•     Adoção de registro eletrônico de ponto previsto na legislação; e;

•     Não estender a jornada de trabalho além das oito horas diárias, acrescidas de duas horas extras excepcionais.

Com o compromisso de promover o Trabalho Decente nos Jogos Olímpicos Rio 2016, o Ministério do Trabalho conta com sete equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho em atuação durante o evento estarão de prontidão, e, em caso de constatação de irregularidades, poderão ocorrer novas ações. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego