Governador disse que repactuação do Regime de Recuperação Fiscal deve ocorrer diante de mudança nas alíquotas do ICMS
O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (9), durante participação em evento na Federasul, que a repactuação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é “inevitável”. A mudança contradiz a veemente defesa que Leite fez da adesão ao RRF durante a campanha, que ficou notória em um debate em que o seu adversário, Onyx Lorenzoni, prometia renegociá-lo, mas não dizia sobre quais bases.

Em coletiva de imprensa que antecedeu sua palestra em reunião-almoço com empresários, o governador foi questionado sobre o regime, que trata-se de medidas que devem ser aplicadas pelo Estado em contrapartida à renegociação da dívida com o governo federal, e afirmou que tratava-se de um “caminho responsável” em razão da “dívida monumental com a União” e de que nenhum governo federal havia oferecido alternativa ao Estado que não fosse o pagamento do débito.

Contudo, ele avaliou que há a necessidade de rediscutir os termos do regime como foi assinado com a gestão de Jair Bolsonaro, uma vez que o Estado não conseguirá cumprir as metas de superávit em razão da mudança na cobrança das alíquotas do ICMS promovida pelo ex-presidente às vésperas da eleição.

A justificativa de Leite é embasada no fato de que o RS sofreu uma perda de arrecadação com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia definida pelo governo federal sem a participação do Estado, o que motivou um acordo de compensação que, segundo ele, está para ser fechado e que irá destinar R$ 5,6 bilhões aos cofres gaúchos — ainda sem definição da forma e em quanto tempo será feito.

No entanto, durante a campanha, Leite já tinha conhecimento da redução das alíquotas de ICMS pelo governo Bolsonaro. Em debate na Rádio Guaíba durante a campanha, Onyx, mesmo sendo correligionário de Bolsonaro, responsável por assinar o acordo, afirmou que iria rever ao RRF. Na ocasião Leite perguntou então a Onyx qual seria a alternativa, no que o candidato do PL afirmava apenas que tinha uma alternativa melhor, sem explicar qual seria. O embate que acabou viralizando nas redes sociais. Na ocasião, e em outros momentos da campanha, Leite não abriu a possibilidade de renegociação.

Regime de Recuperação Fiscal
A adesão ao RRF permitiu a retomada gradual dos pagamentos da dívida com a União, suspensos desde agosto de 2017 por liminar, e que, quando da assinatura da adesão, em maio de 2022, estava orçada em R$ 74 bilhões, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também permitiu o refinanciamento em 30 anos com encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que somam mais de R$ 14 bilhões. Além disso, abriu a possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado.

Em contrapartida, o Estado se comprometeu a adotar metas de superávit para honrar com os pagamentos e realizou uma série de medidas de ajuste fiscal, que incluíram a reforma previdenciária, reforma administrativa, privatizações de empresas públicas, implementação de um teto de gastos estadual, adoção regime previdenciário complementar, centralização financeira de tesouraria, autorização para leilões de pagamento de passivos e redução de incentivos fiscais.

fonte: sul21.com.br