O Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul e a COP Advogados informam que foi publicado o Edital que dá início a uma nova rodada de negociações dos precatórios trabalhistas, emitidos contra o Estado e suas fundações, como a TVE.

Diferentemente do sistema adotado nas Justiças Estadual e Federal, esse Edital não prevê a inscrição dos credores. Pelo contrário, será o TRT que enviará a lista de credores, em ordem estritamente cronológica, ao Estado e então a PGE deverá fazer, diretamente nos autos dos processos, a oferta de pagamento com 40% de desconto.

Assim, não há necessidade, nesse momento, de nenhuma atitude de nenhum dos credores. Assim que o Estado formalizar, em cada processo, sua oferta, a COP Advogados chamará o credor, que terá então 15 dias para decidir se aceita a negociação.

O procedimento será um pouco diferente com relação ao processo 1252//96.001, o conhecido processo coletivo do 20,03% de diferença salarial.

Quanto a esse processo, o Estado deverá liberar, provavelmente durante o mês de setembro, um valor relativo aos precatórios preferenciais já inscritos (idosos ou portadores de deficiência ou doença grave). Este valor deverá ser parcial, não atingindo a integralidade dos créditos preferenciais. Depois de pagos esses valores, o eventual saldo remanescente será enviado para a continuidade da negociação com o Estado, como os demais precatórios.

“JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”