O presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado do Rio Grande do Sul, Ricardo Malheiros, participou na manhã desta quarta-feira (21) às 10h, em Brasília/DF, de uma reunião com o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro contou também com a presença da Deputada Federal Erica Kokay, do advogado Dr. Antônio Escosteguy Castro, do escritório Castro, Osório, Pedrassani & Advogados Associados.

Participaram ainda da reunião o Presidente do Sindicato dos Radialistas de Brasília, Marco Antonio Arguelho Clemente; o Presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado da Bahia, Everaldo Santos Monteiro; o Presidente da FENARTE, Lucas Bauermann; o representante jurídico da FENARTE, Dr. Vinícius Cidral; o Presidente da FITERT, Fernando Cabral, além de outros dirigentes e colegas radialistas de diversas regiões do país.

A principal pauta do encontro foi a Lei nº 15.325/2026, publicada em 6 de janeiro de 2026, que trata da regulamentação da profissão de trabalhador multimídia. Durante a reunião, os representantes da categoria expuseram suas preocupações em relação à nova legislação, destacando que a lei pode confrontar a Lei nº 6.615/1978, que regulamenta a profissão de radialista profissional.

Após amplo debate, foi apresentada ao ministro a proposta de elaboração de um decreto regulamentador da Lei nº 15.325/2026. Os radialistas ressaltaram que toda lei federal necessita de um decreto que discipline sua aplicação prática e defenderam que esse instrumento delimite de forma clara o campo de incidência da nova legislação, evitando qualquer interferência na legislação específica dos radialistas.

O objetivo é impedir que a criação da figura do trabalhador multimídia, voltada para atuação em sites e portais, seja utilizada como mecanismo de precarização das relações de trabalho dos radialistas profissionais, regulamentados pela Lei nº 6.615/1978 e seus decretos.

Durante a reunião, o Ministro Luiz Marinho assumiu o compromisso de orientar sua assessoria para a elaboração de um decreto regulamentador que estabeleça de forma precisa os limites de aplicação da Lei nº 15.325/2026.

Para o Presidente do Sindicato dos Radialistas do RS, Ricardo Malheiros, a reunião representa um marco importante de unidade da categoria. “O compromisso assumido pelo Ministro Luiz Marinho diante dos radialistas e dos departamentos jurídicos das entidades reforça a união e a luta em defesa da profissão e dos direitos dos trabalhadores radialistas”, destacou.

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“JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”