O expediente externo das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, no período entre 7 e 20 de janeiro de 2014, será das 12h às 18h. A alteração está estabelecida na Resolução Administrativa 31/2013 do TRT4, aprovada pelo Tribunal Pleno no último dia 8. No mesmo período, os prazos processuais, as intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento estarão suspensos nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus do TRT4, conforme a Resolução Administrativa 6/2013.

A mudança no horário viabiliza o cumprimento da Recomendação 12/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que sugere a todos os magistrados de 1º grau que inspecionem suas unidades judiciárias quanto ao cumprimento de prazos e andamentos processuais, em periodicidade não superior a um ano. A redução do expediente externo permite, também, que sejam tomadas providências visando a eliminar ou reduzir eventuais atrasos dos serviços. Até 24 de janeiro, as unidades judiciárias de 1º grau deverão encaminhar à Corregedoria Regional um relatório detalhando a situação em que se encontrarem os serviços. Fonte: TRT4