Na sessão ordinária desta segunda-feira (3/2), o projeto de lei do Legislativo 366/13 entrou em discussão de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) acrescenta novos dispositivos à Lei 10.337, de 28 de dezembro de 2007, que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos na Capital.

Ao incluir o parágrafo 6º no art. 1º da referida Lei, o parlamentar determina que, atendidas as normas e os parâmetros técnicos de arborização em vias públicas do Município, sejam plantadas árvores nos locais dos quais forem removidos os postes de apoio das atuais redes aéreas, após essas serem substituídas por redes subterrâneas.

Além disso, o projeto de Sgarbossa propõe a inclusão de dispositivo na Lei 10.337/07 estabelecendo que caberá ao Poder Executivo regulamentar as condições para um novo modelo de iluminação pública em substituição ao atual. Determina, ainda, que os novos projetos de expansão viária deverão prever o ordenamento das redes de infraestrutura subterrâneas a serem instaladas, bem como observar as diretrizes para a utilização do subsolo e das vias públicas municipais.

“A troca de fiação dos postes por sistema subterrâneo é benéfica. Além de minimizar a poluição visual e contribuir para a revitalização urbana, o enterramento de fios e cabos reduz o risco de rompimento da fiação e de ocorrência de acidentes, assim como diminui casos de furtos e ligações clandestinas. E promove melhoria na acessibilidade, pois a remoção de postes amplia e permite a livre mobilidade de pedestres nas calçadas”, ressalta o parlamentar.Fonte: Câmara Municipal de POA Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)