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04.04.2016 – Tv Record condenada a indenizar Silvio Santos: R$ 349 mil

Por decisão do TJ de São Paulo, a Record pagará indenização de R$ 349 mil a Silvio Santos, por “violação do direito de imagem” e “descumprimento temporário de decisão judicial”. A ação contra a emissora de Edir Macedo se opôs à veiculação de sátiras a dois programas e por imitações feitas por Tom Cavalcante na época em que este apresentava o ‘Show do Tom’, na Record.

Silvio definiu as imitações como “depreciativas e irônicas”. A ação tramita desde 2005.

Inicialmente, Silvio ingressou com ação cautelar para que o humorista e a emissora não produzissem ou transmitissem sons e imagens de paródias de atrações suas como ‘Qual é a Música’ e outras. O pedido foi parcialmente deferido e a Record intimada sobre a proibição de veiculação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em seguida, o SBT recorreu ao TJ-SP obtendo a ampliação do veto: a imagem de Silvio Santos também deveria preservada nas imitações de Tom Cavalcante, porque “a apresentação com o timbre de voz e indumentária estão sendo feitas de forma depreciativa e irônica”. (Proc. nº 9219781-27.2007.8.26.0000). Fonte: Espaço Vital