A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT vem a publico repudiar a decisão proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que obrigava o Estado de São Paulo a indenizar o repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira (Alex Silveira), que perdeu a visão do olho esquerdo atingido por bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante cobertura de movimento grevista na Avenida Paulista, em maio de 2003.

A decisão é absurda, pois o julgador tira a culpa do Estado, afirmando que a conduta dos manifestantes justificou a reação violenta e truculenta da Tropa de Choque. Nesta linha de raciocínio, o magistrado culpabilizou o jornalista afirmando que ele se colocou em situação de perigo. “Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu o magistrado.

A decisão causa revolta a todos que trabalham em comunicação no Brasil, que sentem vítimas da violência policial e desamparados pela Justiça, que transformam as vítimas em culpados.

Lamentamos que em pleno século XXI ainda exista uma visão tão antidemocrática no judiciário brasileiro.

São Paulo, 11 de setembro de 2014.

Diretora colegiada