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29.07.2014 – Procedimento do MPT-RS sobre práticas antissindicais é pauta da reunião do coletivo jurídico da CUT

Na última sexta-feira, 25, aconteceu uma reunião do coletivo jurídico da CUT-RS, na sede da entidade. O objetivo do encontro era articular uma resposta conjunta para o procedimento promocional 366.2014 do Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS), referente ao combate às condutas antissindicais no Rio Grande do Sul.

As práticas antissindicais englobam demissões de dirigentes sindicais, cipeiros e a promoção de oposição aos descontos e contribuições sindicais por parte das empresas.

O coletivo jurídico e os dirigentes presentes avaliaram de forma positiva a iniciativa do MPT, porém ressaltaram que é muito importante os encaminhamentos não serem efetuados de maneira fragmentada. Diante disso, os sindicatos que sofrem essas práticas antissindicais devem enviar relatórios e dossiês para a secretaria de Relações de Trabalho da CUT-RS. Posteriormente, será realizada uma reunião com o MPT para subsidiá-los a respeito do procedimento.

Enquanto dirigentes representantes dos trabalhadores em emissoras de rádio e televisão queremos elogiar tanto a iniciativa da CUT em realizar essa reunião em busca de uma resposta a ser encaminhada ao MPT, quanto esse órgão, sempre atuante e, em especial, com sua preocupação e combate as condutas antissindicais, tão características dos empresários, que consideram-se acima da lei, desrespeitando a CLT e a própria constituição do país. Em nosso ramo temos exemplos práticos de empresas que promovem a oposição aos descontos e contribuições sindicais.