A diretoria do Sindicato dos Radialistas do RS alcançou, nesta terça-feira, mais uma importante vitória para a categoria na região central do estado.

Entenda o caso

Com a venda da Rádio Medianeira uma das emissoras mais tradicionais de Santa Maria para a Maisnova FM (de Caxias do Sul, pertencente aos Freis Capuchinhos), a diretoria do Sindicato agiu de forma imediata ao tomar conhecimento da negociação.

A primeira medida foi entrar em contato com a direção da rádio para entender os termos da transação. Diante disso, as homologações foram temporariamente suspensas para que os cálculos rescisórios pudessem ser refeitos, assegurando integralmente as garantias e os direitos trabalhistas dos profissionais afetados.

Amparo legal: Tema 638 do STF

A intervenção da entidade sindical fundamenta-se na decisão do Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva antes de dispensas em massa.

O que diz a tese do STF (Tema 638):

“A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.”

Reunião e alinhamento final

Após a atuação do Sindicato, os diretores Daniel Braga (Tesoureiro) e Diego Fachini (Regional Santa Maria), acompanhados pelo advogado Dr. Ramiro Castro (do escritório Castro, Osório, Pedrassani & Advogados Associados), reuniram-se em Santa Maria com a direção da emissora e seu departamento jurídico. O encontro permitiu finalizar o processo de homologação de maneira correta e estritamente alinhada à legislação vigente.

“A interferência do nosso Sindicato nas negociações sempre teve como objetivo resguardar e garantir os direitos de todos os colegas de profissão, em pleno cumprimento da lei.” Ricardo Malheiros, Presidente do Sindicato dos Radialistas do RS.

“Acompanhar de perto e assegurar todos os direitos dos trabalhadores é o papel fundamental da nossa direção.” Daniel Braga, Diretor e Tesoureiro do Sindicato.

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“JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”