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  Tramitam no Poder Judiciário diversas ações que aguardam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização da desaposentação que beneficiará aqueles que já […]

  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cerceamento de defesa o ato que indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada para supostamente comprovar a […]

  De acordo com o site Comunique-se, o padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil ainda não foi definido pelo Ministério das Comunicações, que […]