Notícias

23.02.2021

12/12/2012 Mantida indenização a jornal por censura durante regime militar

  Recursos da União e da Editora Tribuna da Imprensa foram rejeitados, mantendo-se a fórmula de cálculo da indenização arbitrada em favor da empresa por atos […]
23.02.2021

12/12/2012 Afastada demissão por justa causa de empregado que registrou cartão ponto da esposa

  Um homem, que havia registrado horário de trabalho em cartão de ponto no lugar de sua esposa, também empregada da mesma empresa, garantiu o afastamento […]
23.02.2021

12/12/2012 Plano de saúde não pode negar atendimento domiciliar para doença prevista no contrato, decide STJ

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determino que planos de saúde não podem negar ao segurado o atendimento domiciliar nos casos em que a doença […]
23.02.2021

12/12/2012 Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida

  A 2ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que reconheceu a unicidade do contrato de trabalho de uma empregada, dispensada grávida, que foi readmitida, quando […]