Notícias

23.02.2021

12/12/2012 Plano de saúde não pode negar atendimento domiciliar para doença prevista no contrato, decide STJ

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determino que planos de saúde não podem negar ao segurado o atendimento domiciliar nos casos em que a doença […]
23.02.2021

12/12/2012 Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida

  A 2ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que reconheceu a unicidade do contrato de trabalho de uma empregada, dispensada grávida, que foi readmitida, quando […]
23.02.2021

13/12/2012 Eleição para Delegado Sindical na TVE

Desde o dia 11 encontra-se aberto o processo eleitoral para a escolha de delegado sindical na TV Educativa. Os interessados em se inscrever podem fazê-lo até […]
23.02.2021

12/12/2012 Mantida indenização a jornal por censura durante regime militar

  Recursos da União e da Editora Tribuna da Imprensa foram rejeitados, mantendo-se a fórmula de cálculo da indenização arbitrada em favor da empresa por atos […]