Notícias

23.02.2021

17/12/2012 – Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

  Assim como na dispensa por justa causa, a falta do empregador apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho deve ser grave o suficiente para […]
23.02.2021

17/12/2012 – Caixa é condenada a pagar R$ 100 mil a empregado por assédio sexual

  A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil a um empregado vítima de […]
23.02.2021

17/12/2012 – Quinta (20) vence o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º Salário

  O pagamento da 2ª parcela do 13º Salário deve ser realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo antecipado se este dia […]
23.02.2021

18/12/2012 – Empresa é condenada a pagar sobreaviso a empregado

  A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa a pagar 48 horas mensais de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens. […]