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  O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que será o novo relator do Projeto de Lei 122, de 2006, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O […]

  A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez uma avaliação positiva do mercado de trabalho e das condições de emprego na América Latina e no Caribe. De acordo […]

  O reclamante trabalhava como encartador de jornal para uma grande editora da cidade de Contagem-MG e procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da relação de […]

O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Esse é o entendimento do item I da súmula […]