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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ampliar o prazo em que o autônomo continua com direitos de segurado sem pagar a contribuição se […]
Um gari mineiro teve garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber diferenças do adicional por atividade insalubre pago a menor. Para […]
Por ser indenização sem prestação de serviços, o aviso prévio não trabalhado fica isento de incidência da contribuição previdenciária. Em julgamento realizado no último dia […]