No dia 10 de abril, às 14h30, ocorrerá no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma reunião da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, com participação popular. A Frente funciona como uma ponte entre os interesses da sociedade civil organizada e o parlamento, nos assuntos referentes à democratização da comunicação no país. Além disso, tem como proposta estar articulada para promover audiências públicas, projetos de lei e atuar para que a participação e o interesse popular tenham espaço efetivo nas decisões tomadas quanto ao setor de comunicação.

O encontro em Brasília definirá as indicações de nomes para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Criado pela Constituição de 1988, tal Conselho funciona como órgão auxiliar do Congresso na elaboração de estudos, pareceres e recomendações – entre outras solicitações dos parlamentares – sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

É importante que a sociedade civil organizada se aproprie do espaço para exigir um Conselho de Comunicação Social que seja realmente representativo e que possa de fato defender as demandas da sociedade. Fonte: Fitert