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28.10.2013 - Nova proposta de marco legal de telefonia deverá ser finalizada na próxima quinta-feira (30)

Uma nova proposta de marco legal para a telefonia deverá ser apresentada no dia 30 pelo Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da Câmara dos Deputados, integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97) é de 1997.

A apresentação formal do marco, que sugere três projetos de lei e um projeto de lei complementar, estava prevista para o dia 23 de outubro, mas na reunião o governo pediu mais prazo para propor ajustes.

Uma nova reunião entre os três foi marcada para 30 de outubro, para finalizar o relatório. O presidente do GT, Edinho Bez, ressalta que sua intenção é votar o novo texto no grupo de trabalho até o dia 2 de novembro. Em seguida, os projetos serão protocolados na Câmara e começarão a tramitar.

Bez quer apresentar os resultados do trabalho do grupo ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, para tentar chegar a um consenso em torno das propostas.

O relator, deputado Jerônimo Goergen, explicou que tenta aparar o máximo de arestas e diminuir a resistência às propostas, antes mesmo de serem protocoladas.

Segundo ele, o foco das propostas é fazer com que o cidadão pague menos por serviços de telecomunicações de mais qualidade.

Na primeira versão do relatório, Goergen inclui três projetos de lei e um projeto de lei complementar. O primeiro projeto prevê o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia. Porém, segundo o relator, esse projeto poderá ser alterado, "transformado o valor pago em uso". Outro projeto de lei obriga as operadoras de telefonia fixa a oferecer ao menos um plano de serviço que não inclua a cobrança de um valor fixo mensal. Fonte: Senado



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