Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



1388

Ultimas Noticias

31.10.2013 - Violação de intervalo intrajornada é condenada pelo TRT-PE

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), com relatoria do desembargador Valdir Carvalho, condenou a empresa Dantas&Leite por violação do intervalo intrajornada de empregada.

A referida empresa interpôs recurso ordinário contra decisão da 1ª Instância que julgou procedente, em parte, a reclamação ajuizada pela empregada. A Dantas&Leite solicitou a reforma da sentença alegando prescrição quinquenal e, ainda, pediu a exclusão da condenação dos efeitos sobre horas extras e a revisão sobre a concessão do intervalo intrajornada.

A turma manteve, em parte, a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE que condenou a empresa ao pagamento integral do intervalo intrajornada mínimo de uma hora não concedido à empregada. Em depoimento, ex-empregados relataram que não usufruíam do intervalo para repouso e alimentação. O pagamento da condenação tem como base o valor da hora normal, acrescido de, no mínimo 50% e a decisão foi fundamentada no artigo 71 da CLT e na súmula 437 do TST.

Os desembargadores, por unanimidade, deram provimento parcial ao recurso, pois atenderam a um dos pedidos da empresa e excluíram da condenação os reflexos das horas de intervalo intrajornada sobre aviso prévio, férias integrais, férias proporcionais mais um terço, 13º integral e proporcional, e FGTS mais 40%. Fonte: TRT6



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012