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05-06.2014 - Jornal deve conferir veracidade de dados que veicula em anúncio, diz TJ-MG

As empresas de comunicação devem conferir a veracidade dos anúncios que veicula. Seguindo este entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma editora responsável pela publicação de um jornal a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma estudante que teve seu número de celular erroneamente divulgado em um anúncio de “massagens relaxantes”. Cabe recurso.

Segundo o relator da matéria, desembargador Amorim Siqueira, a empresa não tomou as cautelas necessárias para averiguar se as informações no anúncio eram verdadeiras. “Como a primeira apelante (empresa jornalística) auferiu renda com o anúncio, participou da cadeia de consumo e não tomou as cautelas necessárias para averiguar se as informações nele contidas eram verdadeiras, tem responsabilidade quanto ao evento danoso por ser proprietária do veículo de divulgação”, afirmou o relator.

“Atenção, mulheres! Malu. Bela Morena para seu total prazer...faço o que seus maridos não fazem. Atendo centro/BH, local discreto, total sigilo. R$ 40”, dizia o anúncio. Segundo os autos, após a veiculação do anúncio, a estudante recebeu mais de 50 ligações e virou alvo de brincadeiras de familiares e colegas de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.



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