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24.06.2014 - Turma reconhece vínculo de jornalista como contratado como P.J.

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora JB S.A. e sua controladora, Docas Investimentos S.A, além de mais cinco empresas que compõem o grupo econômico, ao pagamento de verbas trabalhistas a um jornalista que, apesar de ter sido contratado por intermédio de pessoa jurídica, teve o vínculo de emprego reconhecido pela sentença de 1º grau.

O autor da reclamação, que exercia a função de diagramador, trabalhava para o Jornal do Brasil, empresa que foi sucedida, em 2002, pela Editora JB. Naquele ano, o jornalista teve o contrato de trabalho rescindido e passou a prestar serviços à Editora JB por meio de pessoa jurídica, no caso, a SM Arte Ltda. -, até 2008.

Em 1ª instância, foi reconhecido o vínculo de emprego do trabalhador com a empresa controlada pela Docas Investimentos, diante da tese da unicidade contratual, uma vez que foram mantidas as condições de execução do contrato anteriormente firmado, o diagramador, inclusive, continuou subordinado ao mesmo superior hierárquico.

"Evidencia-se a prestação de serviços com pessoalidade, de natureza não eventual e subordinada, elementos caracterizadores da relação de emprego, não tendo a segunda ré (Editora JB) produzido contraprova no sentido de demonstrar que se tratava de contrato de natureza civil e não trabalhista. A contratação de jornalista, ex-empregado, por intermédio de pessoa jurídica, sem solução de continuidade e com idêntica subordinação, constitui fraude e importa no reconhecimento do vínculo de emprego e unicidade contratual", assinalou a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, relatora do acórdão.

Ao apreciar os recursos ordinários interpostos pelo autor e pelas rés condenadas em 1º grau, a magistrada decidiu estender a responsabilidade solidária às demais integrantes do grupo econômico, inclusive à Jornal do Brasil S.A. "O uso da marca, bem mais valioso que a primeira ré (Jornal do Brasil S.A.) possuía, foi cedido à segunda ré (Editora JB S.A.) e permanece gerando lucro, na tentativa de esvaziar a capacidade de o Jornal do Brasil responder pelas execuções e lesar os direitos trabalhistas, diante da construção de complexa rede de empresas que tem na Docas Investimentos sua controladora", pontuou a desembargadora.

Assim, além das empresas já mencionadas, o colegiado condenou, solidariamente, ao pagamento das verbas trabalhistas discriminadas no acórdão a Companhia Brasileira de Diques, a Sequip Participações S.A., a Indústrias Verolme Ishibras S.A. e a Intelig Telecomunicações.



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