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04.08.2014 - Friboi tenta mudar imagem, mas é condenada por descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas

A Friboi, do Grupo JBS, volta à mídia para reforçar o compromisso da marca com a entrega de ‘confiança’ aos consumidores brasileiros. Para isso, nesse domingo (3/8), "abriu" as portas de suas fábricas e apresentou alguns de seus processos industriais aos telespectadores. O objetivo da marca é reforçar ‘in loco’ todas as características que garantem uma carne de confiança: higiene, inspeção sanitária, controle de qualidade, testes nos produtos, controle de temperatura, segurança alimentar e outros.

Outro diferencial da nova campanha é a participação de funcionários reais da Friboi, que dão depoimentos sobre os benefícios do processo produtivo. Sob o mote “Confiança é Friboi” o objetivo é destacar as razões que levam o consumidor a acreditar na marca, com base no processo de produção.

Em momento algum podemos dar crédito a um comercial feito esse, pois enquanto busca através da televisão passar a imagem de confiança, coincidentemente, há cerca de poucos dias o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a condenação do frigorífico JBS S/A pelo “descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas” na unidade de Juruena (880 km a Noroeste de Cuiabá), mantida por 220 empregados.

A empresa deverá pagar uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e corrigir sua postura, sob pena de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Conforme informações da assessoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação civil pública foi ajuizada em 2012 e, após ser condenada, a empresa entrou com pedido de recurso, que foi agora negado pela 1ª Turma Julgamento do TRT.

Na ação, o MPT alegou que a empresa sonegou os direitos trabalhistas e desrespeitou o direito fundamental previsto na Constituição Federal de redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho.

Entre as irregularidades elencadas na ação, estão a exigência de jornada de trabalho superior a dez horas diárias, inclusive em atividades insalubres; a falta de indicação de riscos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) ou de equipamentos de proteção coletiva contra riscos de queda; a ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e de registrador de ponto eletrônico; e a imposição de condição ilícita para recebimento de cestas básicas e de prêmio por produtividade.

Em seu voto, o juiz relator Juliano Girardello concordou com os argumentos apresentados pelo MPT, afirmando que o “afrontamento aos mais comezinhos direitos trabalhistas tem uma dimensão muito maior do que se possa imaginar”.

“Isso não só representa um desrespeito à dignidade humana, mas também uma afronta ao princípio constitucional da função social da propriedade, de promover o desenvolvimento social com respeito às normas jurídicas trabalhistas; e a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é o da valorização social do trabalho”, concluiu.

Reincidência

A JBS Friboi é a segunda maior empresa privada do Brasil – ficando atrás apenas da estatal Petrobrás –, contando com aproximadamente 125 mil funcionários e uma receita bruta no valor de R$ 100 bilhões, o que não a impede de ser condenada pela Justiça do Trabalho, por mais de uma vez, pelo descumprimento das regras trabalhistas.

Conforme o MPT, apenas em Mato Grosso, a empresa responde a quase 19 mil ações na Justiça do Trabalho – ainda em trâmite –, número maior do que o efetivo atual no Estado, que é de 10.546 funcionários.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a JBS, com as empresas BRF Foods (11.601) e Marfrig (2.714) são responsáveis por empregar 77% dos funcionários do setor no Estado - que totalizam 32 mil trabalhadores.

Somando as reclamações trabalhistas que tramitam contra as três empresas, a Justiça do Trabalho conta com 35 mil ações em trâmite.



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