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20.02.13 - Organizações defendem mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas

 

Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil realizada nessa terça-feira (19). A federalização da investigação desses crimes foi apontada como possível solução para o problema.

“A federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a impunidade,” disse a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga. A mesma opinião foi expressa pelo representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva. Ele defendeu que a medida seja estendida aos radialistas e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez radialistas foram assassinados por conta da atividade”, lembrou.

As organizações também citaram o Projeto de Lei (PL) 1.078/2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O grupo de trabalho deve analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de acompanhar os desdobramentos. Inicialmente devem ser analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses.

O delegado da Polícia Federal (PF) Delano Cerqueira Bunn, integrante do GT, argumentou que é preciso investir mais na estrutura da PF antes de pensar na federalização das investigações. Ele também ressaltou que, mesmo com problemas, é preciso reforçar a competência dos órgãos de apuração locais, avaliando caso a caso. “O efetivo da Polícia [Federal] é formado por 10 mil policiais, não conseguiríamos atuar em todos os casos. O melhor é que vários órgãos possam investigar essa questão,” ponderou.

Bunn defendeu ainda que os casos mais emblemáticos sejam encaminhados para o ministro da Justiça que tem, por lei, a prerrogativa de determinar a federalização da investigação ainda que as situações sejam avaliadas caso a caso.

A procuradora federal Luciana Marcelino Martins também defendeu a investigação por diferentes instituições. Ela chamou a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que trata da restrição do poder de investigação do Ministério Público (MP). “Se isso acontecer, vamos correr o risco de que muitas investigações feitas pelo MP sejam consideradas ilegais pela Justiça,” observou.

O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos, lembrou outro tipo de intimidação, em sua opinião cada vez mais frequente: a que ocorre por meio de processos judiciais. “É importante que o GT, além dos casos envolvendo ameaça e violência, atente para formas cada vez mais comuns de intimidação da atuação profissional do jornalista. Passos citou os casos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Daniel Fonseca, que enfrentam processos por sua atuação profissional, e do blog Falha de São Paulo, que satiriza o jornal Folha de S.Paulo e que também enfrenta processo judicial movido pelo jornal.

O GT colheu os depoimentos dos jornalistas Mauri König e André Caramante. Recentemente, eles foram obrigados a deixar o país devido a ameaças sofridas no exercício da atividade profissional. O caso está sendo acompanhado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que monitora mais oito envolvendo jornalistas, quatro de assassinatos.



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