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27.02.2013 - Governo e centrais chegam a acordo para mudar regras de registro sindical

 

Levou oito meses, aproximadamente, mas governo e centrais chegaram a um acordo para alterar as regras de registro sindical. O resultado sairá em forma de portaria, no Diário Oficial da União. “As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, após reunião honesta terça (26), em Brasília, com as centrais. As novas regras passarão a valer em abril.

As mudanças serão melhor conhecidas após a divulgação da nova portaria, mas inclui reconhecimento em cartórios de atas e estatutos, identificação dos dirigentes por meio da carteira profissional e do número do PIS e o acompanhamento por meio do cadastro do ministério.

A frase corrente de que é “muito fácil criar um sindicato” se confirma, no Brasil, pelos números. Há estimativas de que existem mais de 20 mil entidades sindicais no país. Com cadastro ativo no Ministério do Trabalho, atualmente são 14.944, sendo 10.119 de trabalhadores e 4.825 de empregadores. No caso dos trabalhadores, 7.581 são filiados a centrais e 2.538 não filiados.

O MTE adotou uma certificação digital com o objetivo de garantir que só os representantes legais de cada entidade possa alterar seu cadastro. Foi editada uma portaria alterando os procedimentos de recadastramento, criando novas exigências. Segundo o ministério, foram notificadas mais de 800 entidades com código sindical e sem cadastro ativo.



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