Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



3611

Ultimas Noticias

30.04.2015 – Lei que regulamenta a mídia pode ser revista, afirma Berzoini em audiência

Durante a audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29/4), o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo tem um "compromisso absoluto" com a liberdade de expressão, mas avaliou que a atual lei que regulamenta a atividade da mídia pode ser revista.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, desde quando assumiu o cargo — em janeiro deste ano —, o ministro promete iniciar o debate sobre a regulação econômica da mídia, mas ainda não há uma proposta efetiva para efetuar mudanças na legislação em vigor.

"O governo da presidente Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores e a base do governo têm compromisso inarredável com liberdade de expressão e da atividade jornalística. Lutamos contra os tempos sombrios da ditadura para que todos pudéssemos nos expressar livremente. Esse debate não pode ser tratado de maneira superficial ou maniqueísta", ponderou. 

Berzoini mencionou o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão, no entanto, observou que esse direito fundamental tem que respeitar outros direitos também estabelecidos pela Carta Magna. O ministro reforçou que a regulação da mídia viria por uma mudança em uma lei de 1962. "Nós acreditamos que nenhuma lei é imutável, a não ser as cláusulas pétreas da Constituição", completou. Fonte: Portal IMPRENSA



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012