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05.03.2013 - Justiça do Trabalho condena Ford a pagar R$ 400 milhões de indenização

 

A Ford do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 400 milhões por ter contratado irregularmente supostos trabalhadores com deficiência em uma de suas unidades, em Tatuí (141 km de São Paulo).

A empresa mantém ali um campo de provas e um centro de desenvolvimento. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a montadora contratou durante 12 anos funcionários terceirizados de uma associação que atende pessoas com deficiência, mas nenhuma das 280 que estavam na Ford por meio da entidade tinha qualquer tipo de limitação.

"A única tentativa de inserção de pessoas com deficiência [na unidade] ocorreu no ano de 2011, e ainda assim foi patrocinado unilateralmente por uma psicóloga da instituição e à revelia das gestoras da unidade", diz a decisão do juiz Marcus Barberino Mendes.

A Ford e a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) foram acusadas de burlar direitos trabalhistas para reduzir o custo de produção e obter vantagens econômicas. Funcionários terceirizados eram contratados para executar cargos essenciais --como motorista, montador e mecânico--, o que é proibido, segundo a Procuradoria.

A multa de R$ 400 milhões, cujo pagamento é de responsabilidade da Ford e da Avape, deverá ser aplicada em fundos e políticas para pessoas com deficiência. Ainda cabe recurso.

A decisão de 20 de fevereiro, divulgada anteontem (31/02), determina ainda que a Ford contrate diretamente os 280 funcionários antes terceirizados em até 60 dias, sob multa diária de R$ 500 mil caso descumpra a determinação.

OUTRO LADO

Em nota, a Ford informou que não iria se pronunciar "pois aguarda uma solução final do processo por parte dos órgãos competentes". A reportagem não localizou representantes da Avape nem o advogado da associação.



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