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09.07.2015 - Empresa é processada em R$ 5 milhões por jornada excessiva

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos (SP) ingressou com ação civil pública contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) por excesso de jornada. Investigação comprovou que o centro de distribuição da empresa no Guarujá (SP) exigia horas extras dos funcionários acima do limite legal de duas horas por dia. Cartões de ponto dos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2014 mostram casos de pessoas que chegaram a trabalhar de 15 a 17 horas diárias ao longo do período.

A companhia foi processada após se recusar a assinar termo de ajuste de conduta (TAC) para regularizar a carga horária dos empregados. No processo, o MPT pede a condenação da Ambev em R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A ação requer que a empresa só prolongue o expediente por mais de oito horas diárias se for para compensar jornadas ou por convenção ou acordo coletivo. Mesmo nesses casos, a Ambev ficaria proibida de estender o trabalho para além do limite de 10 horas.

Diversas pesquisas demonstram que o excesso de trabalho (mais de 8 horas por dia) torna as pessoas mais propensas a doenças cardiovasculares, acidentes e distúrbios mentais, como síndrome do pânico e depressão. 



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