Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



3961

Ultimas Noticias

17.08.2015 - Justiça revoga liminar que obrigava Sindicato a assinar convenção coletiva de rádio e TV com piso abaixo da lei

A 34ª Vara do Trabalho revogou liminar concedida ao Sindicato das Empresas de Radiodifusão no Estado do Rio de Janeiro que obrigava o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro a assinar a convenção coletiva de 2015 com valores de piso salarial abaixo do previsto na lei estadual (R$ 2.432,72 para jornadas de cinco horas). O juiz substituto Michael Pinheiro McCloghrie suspendeu audiência sobre o caso, e o próprio processo, até que o dissídio coletivo seja julgado pela Justiça do Trabalho.

A liminar obtida pelos patrões justificava a assinatura imediata do acordo com base em resultado de assembleia realizada pelos jornalistas em 22 de junho, que se tornou objeto de denúncias de manobras patronais que influenciaram no resultado. Na ocasião, por estreita margem de votos (112 a 100) foi aprovado piso inferior ao previsto na lei estadual para os profissionais de rádio e TV do Rio (R$ 1.446,25, em rádio, e R$ 1.606,95, em TV). Após reação da categoria contra essa medida, o Sindicato entrou com pedido de dissídio coletivo para que o Tribunal Regional do Trabalho venha a decidir a questão.

A reação dos jornalistas contra o retrocesso veio nas assembleias dos dias 30 de junho e 8 de julho. Nesta última, os trabalhadores aprovaram por 135 a 3 votos que o Sindicato não estava autorizado a negociar um valor de piso abaixo da lei. A diretoria, então, entrou com recurso à liminar e, posteriormente, com dissídio coletivo. Além da questão do piso, a Justiça do Trabalho também deverá se manifestar, em outra ação, sobre as denúncias de práticas antissindicais ocorridas na campanha salarial deste ano.

O despacho do juiz McCloghrie afirma que o pedido de reconsideração apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas justificou a anulação dos efeitos da liminar, pois ficou claro que os patrões criaram impasses ao bom andamento das negociações salariais, inclusive as que teriam mediação do Ministério Público do Trabalho. O patronal de rádio e TV recusou o auxílio da Procuradoria do Trabalho durante a campanha salarial.

A decisão judicial, porém, não encerra as mobilizações da categoria em defesa do piso. Os sindicatos de jornalistas do município e do Estado convocam para plenária nesta segunda-feira (17/07), às 20h, no auditório João Saldanha (Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar, na Cinelândia). Fonte: Sindicato dos Jornalistas/RJ



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012