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03.09.2015 - Sancionada lei que garante alíquota diferenciada para folha de pagamentos da Radiodifusão

O site da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)traz matéria sobre a recente a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. Confira na íntegra, mas atente para o último parágrafo. Na prática nada disso vemos na atual conjuntura e que vamos cobrar muito mais a partir de 1º de dezembro, quando as novas alíquotas entrarão em vigor; a lei determina prazo de 90 dias para a mudança na tributação.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas de rádio e televisão. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).

A lei eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores da economia, mas prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, call center, comunicações, calçadista e cesta básica. A presidente vetou o trecho que previa o benefício para o setor de vestuário.

A partir de dezembro, o setor de comunicação, que antes contribuía ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagará 1,5%.

Para a Abert, que trabalhou intensamente pela garantia de uma alíquota menor para a radiodifusão, a sanção da lei representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM para o FM e na digitalização da TV.



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