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07.06.2016 - Emissora de TV e apresentador condenados por polêmica entrevista com ré confessa

A 2ª Câmara Civil do TJ condenou solidariamente emissora de TV e um de seus profissionais a indenizar duas irmãs cuja imagem do falecido pai foi denegrida em entrevista concedida pela assassina confessa. Cada uma receberá R$ 25 mil em danos morais.

Segundo familiares, a entrevista teria sido editada de forma a manipular a opinião pública, ao mostrar a autora do crime como vítima. As irmãs afirmaram que a empresa, na oportunidade, chegou a oferecer-lhes, a título de direito de resposta, a concessão de uma entrevista. Elas negaram a oferta por considerar que isso apenas aumentaria a sua dor. A ideia das irmãs era que uma carta em seus nomes fosse lida no programa, o que não foi aceito pela emissora.

O desembargador substituto Jorge Luís Costa Beber, relator do acórdão, ressaltou que a entrevista serviu de base para fundamentar a prisão preventiva, no processo crime, da assassina confessa. Ele também afirmou que, ao atacar a figura do pai, a entrevistada ofendeu, por via reflexa, a memória das autoras.

"Era de se esperar, portanto, não só pela neutralidade ética que se impõe no exercício do jornalismo, mas sobretudo em respeito à memória da vítima, que melhores dados fossem coletados junto ao processo criminal, que o órgão acusador fosse questionado acerca dos acontecimentos, ouvindo-se, também, a versão dos familiares do extinto, especialmente por não se tratar de entrevista ao vivo", destacou o desembargador.

A câmara também condenou os réus a oportunizar o direito de resposta às autoras por meio diverso de entrevista, por entender que elas não poderiam ser obrigadas a expor publicamente suas imagens. A decisão foi unânime (Apelação n. 0034581-51.2008.8.24.0023). Tribunal de Justiça de Santa Catarina



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