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08.07.2016 - Comissão Especial da Câmara aprova parecer favorável sobre financiamento sindical

Na quarta-feira (6) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Financiamento da Atividade Sindical realizou reunião para discussão e votação do relatório final, de autoria do deputado Bebeto (PSB-BA). A Fitert esteve presente, representada pelo coordenador-geral, José Antônio da Silva, e a secretária de políticas sociais, Celene Lemos.

O texto em questão trata da criação de uma nova contribuição a ser paga pelos trabalhadores e pelas empresas, chamada de contribuição negocial – que substituiria o imposto sindical (taxa equivalente a um dia de trabalho por ano descontada de todos os trabalhadores com carteira assinada compulsoriamente no mês de março). A intenção é cobrar uma taxa mensal – exceto no mês de desconto da contribuição sindical – destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas. Pela proposição, o valor a ser arrecadado deve ser decidido em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.

A diretoria da Fitert discutirá o conteúdo da proposta na próxima reunião. Fonte: site Fitert, com informações da Agência Câmara de Notícias.



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