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17.08.2016 - 54 entidades assinam carta em defesa do SUS e direcionam para Legislativo e Executivo

Em defesa pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 54 instituições e entidades de representatividade nacional assinaram carta aonde defendem o SUS e pedem às autoridades a prioridade no orçamento federal para a saúde pública.

O documento foi enviado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre os objetivos do documento, estão o de garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.

Congresso Nacional

A carta trata também de propostas que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito ao SUS. Sobre a PEC 241/2016 – que estabelece teto para o financiamento da saúde – o documento pede para que os efeitos da matéria sejam excluídos da área da saúde.

Já no que diz respeito à PEC 01/2015, que prevê escalonamento dos investimentos em saúde no decorrer dos anos, as 54 instituições e entidades que assinam a carta querem a aprovação imediata do segundo turno.

Apoio de entidades

Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, entregou ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, cópia do Plano Nacional de Saúde 2016/2019.

De acordo com Ronald, as medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas. “Existem outras possíveis fontes de recursos para o SUS como, por exemplo, a taxação das grandes fortunas”, defendeu.

Por sua vez, o presidente nacional da OAB ressaltou o caráter apartidário da entidade e afirmou que o único compromisso é com a Constituição Federal. “Não somos governo e nem oposição. No entanto, qualquer iniciativa que prejudique a área da saúde deve ser rechaçada de imediato. O cidadão não pode morrer nas calçadas por falta de atendimento” disse Cláudio Lamachia.

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, participou da abertura da audiência pública. Após uma fala rápida, onde apresentou números sobre o orçamento, se ausentou devido a compromisso agendado anteriormente. (Com informações do CNS)

Clique no link a seguir e veja a íntegra do documento.

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/docs/08ago09_CARTA_DE_RECOMENDACOES.pdf



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