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06.09.2016 - Trabalhador tem direito a somar as contribuições pagas para o INSS quando trabalha em duas empresas ao mesmo tempo

A decisão do Juiz Federal da 25ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu ao trabalhador da categoria dos radialistas que no cálculo da sua aposentadoria sejam somadas as contribuições referentes às empresas em que trabalhou de forma simultânea.

Ainda há discussão na Justiça Federal acerca da possibilidade de o trabalhador que trabalha concomitantemente em duas empresas, vertendo contribuições para o INSS em cada uma delas, a possibilidade de no cálculo da sua aposentadoria serem somados os valores.

Não há uma unanimidade entre os julgadores, porém, a recente decisão da 25ª Vara Federal fortalece a tese favorável a todos os trabalhadores que trabalham simultaneamente em duas empresas.

Atualmente, a lei não deixa claro tal possibilidade, porém, uma interpretação mais favorável ao trabalhador, assim como ocorreu neste caso, é o que vem sendo buscado pela Castro, Osório, Pedrassani & Advogados Associados.



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